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Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT2) - Judiciário - Página 835 info REMOVER

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 835 Intimado(s)/Citado(s): Processo nº 1001488-85.2015.5.02.0706 - C. A. C. D. S. RECLAMANTE: ENI BORGES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL RECLAMADO: 2RM TECNOLOGIA EM LIMPEZA COMERCIAL Justiça do Trabalho - 2ª Região LTDA - ME e outros (3

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Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT2) - Judiciário - Página 858 info REMOVER

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 ADVOGADO JEAN CARLO SINATOLLI(OAB: 345269-D/SP) CLUBE DE FUTEBOL NEYMAR JUNIOR 2RM TECNOLOGIA EM LIMPEZA COMERCIAL LTDA - ME CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMANARI GRUPO SERES-BERRINI RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 858 Processo nº 1001489-70.201

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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 406 info REMOVER

alidade dos autos de infração lavrados, por asseverar que houve simulação. Isso porque a empresa não teria movimentações financeiras diferenciadas dos rendimentos do atleta NEYMAR JUNIOR, sendo este, ao revés, o único cliente da referida. Noticia que tal fato categoriza abuso de direito ou elisão abusiva, sendo que, havendo esta, o Fisco está autorizado a perq

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ão/dissimulação na natureza dos pagamentos de cada dos direitos de imagem cedidos à PJ), mas unicamente, como bem se vê, receber e captar todos os pagamentos feitos ao atleta NEYMAR JUNIOR pelo Santos Futebol Clube, e exclusivamente a ele.A RFB constatou que o atleta era, de fato e via Santos Futebol Clube, seu único cliente, e que 100% das receitas declaradas pela

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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 408 info REMOVER

es pelas razões já explicitadas) foi que o Fisco considerou que o pagamento dos nomeados direitos de imagem era uma forma de dissimular a retribuição paga pelo clube ao atleta NEYMAR JUNIOR e sua natureza. Aí, vêm neste feito os demandantes a questionar a conclusão de que tais pagamentos (ou a parte mais relevante deles) não poderiam decorrer de um vínculo empre

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