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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 294

para excluí-lo do polo passivo da demanda. Tendo em vista o princípio da causalidade condeno a exequente em honorários advocatícios, os quais arbitro moderadamente em R$. 1.000,00 (mil reais).Encaminhem-se os autos ao SEDI para as anotações necessárias. Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fls.434/435.P. e Int.Santo André, 10 de abril de 2014.MARCIA U

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0015266-89.2002.403.6126 (2002.61.26.015266-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X SERGIO TODESCO Requerido e deferido o bloqueio dos valores eventualmente existentes em conta bancária em nome dos executados, o sistema BACENJUD localizou valor de pequena monta.Determina o artigo 659, 2º, do Código de Processo Civil que não se levará a efeito a penhor

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0015266-89.2002.403.6126 (2002.61.26.015266-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X SERGIO TODESCO Requerido e deferido o bloqueio dos valores eventualmente existentes em conta bancária em nome dos executados, o sistema BACENJUD localizou valor de pequena monta.Determina o artigo 659, 2º, do Código de Processo Civil que não se levará a efeito a penhor

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ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).Oportuno registrar que, tratando-se de norma processual, sua aplicação é imediata, alcançando os processos em curso.De rigor consignar, ainda, não ter ocorrido qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, sendo certo que eventual pedido de vista do exe

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ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).Oportuno registrar que, tratando-se de norma processual, sua aplicação é imediata, alcançando os processos em curso.De rigor consignar, ainda, não ter ocorrido qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, sendo certo que eventual pedido de vista do exe

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fiscais, o que, em última análise, não garante quaisquer delas; f) veículos obsoletos e depreciados que não apresentam interesse aos arrematantes.A par dessas considerações, por si sós relevantes, é de ser consignado que, embora a execução deva ser feita do modo menos gravoso ao devedor (art. 620, CPC), não se pode perder de vista que é sempre realizada no interesse do cre

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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 393

sendo certo que eventual pedido de vista do exequente sem nada requerer, requerendo dilação de prazo ou formulando requerimento já feito e apreciado pelo Juízo, não tem o condão de interromper ou suspender o curso da prescrição intercorrente. O mesmo se diga em relação a requerimentos que, embora pertinentes, tenham sido formulados após o transcurso da prescrição.No caso d

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sendo certo que eventual pedido de vista do exequente sem nada requerer, requerendo dilação de prazo ou formulando requerimento já feito e apreciado pelo Juízo, não tem o condão de interromper ou suspender o curso da prescrição intercorrente. O mesmo se diga em relação a requerimentos que, embora pertinentes, tenham sido formulados após o transcurso da prescrição.No caso d

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fiscais, o que, em última análise, não garante quaisquer delas; f) veículos obsoletos e depreciados que não apresentam interesse aos arrematantes.A par dessas considerações, por si sós relevantes, é de ser consignado que, embora a execução deva ser feita do modo menos gravoso ao devedor (art. 620, CPC), não se pode perder de vista que é sempre realizada no interesse do cre

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