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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 547

Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR, FUNDAMENTANDO.Tendo o próprio titular do

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
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Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 421

execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Tendo em conta a renúncia manifestada pela exequente quanto à sua intimação pessoal e ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado. Publique-se

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execução fiscal, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Tendo em conta a renúncia manifestada pela exequente quanto à sua intimação pessoal e ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado. Publique-se

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Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR, FUNDAMENTANDO.Tendo o próprio titular do

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