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São Paulo, 17 de janeiro de 2020. HABEAS CORPUS (307) Nº 5027708-51.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES IMPETRANTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA PACIENTE: BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA, ROBERTA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA VALVERDE, MARCOS CESAR MENDICELLI VALVERDE, BRUNO SALES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - SP131240-A Advogado do(a)

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